Inteligência Privada em 05/12/2007 15:13:58   Compartilhar

Genuíno quer re gular atividade de detetives particulares

O deputado José Genoino (PT-SP) apresentou na última semana o projeto de lei nº 2542/07 que regula a atividade de inteligência privada, desempenhada por pessoas e empresas. O projeto considera como atividade de inteligência privada investigações, pesquisas, coleta de dados e disseminação de informações sob encomenda. De acordo com o parlamentar, esse tipo de atividade vem se desenvolvendo de forma crescente no Brasil e no mundo, mas de maneira descontrolada.

G enoino explica que o segmento opera, em sua maioria, de maneira informal no país em função da ausência de qualquer regulamentação normativa. "Esse projeto pretende regular uma atividade que é exercida sem nenhum critério. Esse tipo de atividade pode afetar tanto o direito do cidadão, quanto do Estado. Hoje, os chamados detetives particulares trabalham no chamado vale tudo", ressaltou.

S e o projeto for aprovado, todos os agentes que prestam esse tipo de serviço terão que ser cadastrados e precisarão de autorização para desenvolver investigações. O projeto prevê ainda que a atividade de inteligência privada seja controlada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Caberá ao órgão exigir dos profissionais do setor profissionalização específica, com prévia aprovação de seus praticantes em curso de formação e de capacitação, também gerenciados pela Abin.

 

Leia íntegra do Projeto de Lei aqui

 

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