Em outra situação relatada pelos auditores, a agente M.M.C. sacou, de uma só vez, R$ 278.500. A prestação de contas, desta vez, veio na forma de notas fiscais. Uma delas, no valor de R$ 96 mil, diz respeito à compra de oito licenças de uso de um software para criptografar ligações de telefones celulares. As licenças foram compradas da empresa Ronam Internacional, em São Paulo. Por cada uma, a agente pagou R$ 12 mil. Dezesseis dias depois, nova compra. Mais 14 unidades da mesma licença, por R$ 168 mil. A nota fiscal foi emitida em nome de um outro agente da Abin, O.G. Um detalhe chamou a atenção dos auditores: embora tenham se passado 16 dias entre uma compra e outra, as notas fiscais são seqüenciais. Uma delas leva o número de ordem 969. A outra, 970. “Será que essa empresa não vendeu nada para mais ninguém nesse período?”, indaga uma fonte ligada à investigação, ouvida por ÉPOCA. Novamente, os técnicos ficaram impedidos de averiguar a necessidade da compra. Só tiveram acesso a uma justificativa genérica anexada pela agente: “Justifica-se a aquisição de bloqueadores, em caráter de excepcionalidade, para telefone celular, com a finalidade de preservar servidores e fontes envolvidas em operações de caráter sigiloso, particularmente, com organizações criminosas e terrorismo internacional (...), e resguardar informações de caráter secreto, que poderão comprometer o desenvolvimento e a operacionalização dessas ações”, diz o texto.
Pela norma que rege seu uso, o cartão corporativo só deve ser usado para pagar despesas eventuais da administração pública. Não foi o que os auditores verificaram na Abin. Há dribles até na Lei de Licitações, segundo a qual despesas acima de R$ 8 mil devem ser objeto de concorrência pública. Os auditores descobriram casos em que, quando o valor do serviço ultrapassava esse limite, os responsáveis pelas finanças da agência fracionavam o pagamento. Assim foi feito para contratar, sem licitar, despesas corriqueiras, como manutenção de veículos e fornecimento de material de escritório. O documento do TCU relaciona vários gastos que deveriam ser enquadrados como “ostensivos”, ou não-secretos, e acabaram jogados no rol dos sigilosos. É o caso da compra de um monitor de LCD numa loja de nome pitoresco para a situação, Missão Impossível Ltda., localizada no bairro de Santa Ifigênia, em São Paulo. Nessa mesma linha, há a compra de 12 passagens aéreas de ida e volta entre Brasília e Washington, em novembro de 2005. Os bilhetes foram adquiridos numa agência de viagens de Brasília, por R$ 26.932,31. Como a despesa está enquadrada como secreta, o TCU não tem como saber a que se destinou a viagem. Outra despesa que caiu no balaio do segredo é o pagamento de R$ 5.175,80 à Churrascaria Porcão, em Brasília, em outubro de 2003.
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A auditoria do TCU flagrou, também, notas frias em meio às prestações de contas. Foi o caso de uma nota supostamente emitida em outubro de 2006 por uma loja de decoração do Rio de Janeiro, no valor de R$ 600. O TCU pediu informações à Receita estadual e descobriu que a empresa simplesmente não tinha autorização para emitir nota. O mesmo aconteceu com uma nota emitida por uma marmoraria, também no Rio. No documento, no valor de R$ 416, constava a aquisição de “mármore branco”. Outras despesas chamam a atenção pelo improviso, como a suposta locação de veículos na Ximenes Rent a Car, em Porto Velho, Rondônia, por R$ 900. O gasto é comprovado por um recibo sem o número de registro da empresa no Fisco.
Para Geraldo Cavagnari, professor da Universidade de Campinas (Unicamp) e especialista em inteligência estratégica, a maneira como são processados os gastos secretos da Abin atualmente abre caminho para as fraudes. |
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TUDO SOB SIGILO
Sede da Abin em Brasília. Mais de um quinto do orçamento da agência é consumido em gastos com cartões |
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Esse é um problema existente também em países onde os serviços secretos são altamente profissionais e têm orçamentos bilionários, como os Estados Unidos. Lá, não se sabe nem mesmo o número total de pessoas que trabalham para as 16 agências do governo americano envolvidas com atividades de inteligência, entre elas a Central Intelligence Agency (CIA). O orçamento também não é público, embora seja submetido ao crivo do presidente da República e de quatro comitês do Congresso. Segundo Benjamin Friedman, pesquisador do Cato Institute, especialista em defesa e contraterrorismo, o Congresso americano exerce seu poder de supervisão sobre as contas secretas menos do que deveria. Uma das razões é um contrato de confidencialidade que impede os parlamentares de tornar pública qualquer informação sobre o orçamento dos órgãos, mesmo quando não estão de acordo com seus gastos. Isso dá margem de manobra para que ninguém saiba exatamente a que se destina uma parte do orçamento dos órgãos de inteligência americanos. Segundo a revista eletrônica Salon.com, cerca de 70% dos gastos de inteligência dos EUA estariam sendo destinados a contratos privados impossíveis de fiscalizar.
No Brasil, existe uma comissão mista no Congresso Nacional – a Comissão de Controle da Atividade de Inteligência (CCAI) – encarregada de fiscalizar a Abin. Mas ela é totalmente inoperante. O atual presidente da CCAI é o deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), mas nem ele sabe disso. “Eu não sabia que essa comissão existia”, disse ele a ÉPOCA. Na última tentativa de reunir a comissão, não houve quorum. Até hoje, a CCAI, criada por lei em 1999 e formada no papel por três deputados e três senadores, não tem regimento próprio. Procurada por ÉPOCA, a direção da Abin informou que, por se tratar de informações secretas, não comentaria pontualmente as despesas citadas no relatório do TCU.
Sob a condição de anonimato, ex-dirigentes e funcionários de carreira da Abin ouvidos por ÉPOCA reconhecem problemas no emprego da verba secreta. A desordem foi uma das principais razões que levaram o novo diretor-geral da agência, Paulo Lacerda, a apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um plano de reestruturação do órgão. A idéia vingo Lacerda, diretor-geral da Polícia Federal até assumir o comando da Abin, em outubro passado, conseguiu criar uma assessoria de controle interno, subordinada diretamente a seu gabinete. Para o posto, nomeou um delegado da PF que fora um de seus homens de confiança. Internamente, a medida é vista como uma maneira de acompanhar de perto a aplicação dos recursos sigilosos. Lacerda também criou a Corregedoria da Abin, destinada a punir desvios de conduta. A transparência na dose exata pode ser a receita para transformar os milhões de reais gastos pela Abin em eficiência.
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